Parágrafo oneº - As diferenças de salários geradas pela aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, pertinentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2023, em razão do reajuste constante no caput ter se efetivado posteriormente an information-foundation, poderão ser complementadas em forma de abono junto com o pagamento dos salários de competência do mês de dezembro de 2023.
Parágrafo five° - Na eventualidade da helpência sindical na rescisão do contrato de trabalho (TRCT) não ser efetivada, sem culpa do empregador ou por negativa do sindicato profissional de fazê-la, este último fica obrigado a descrever no verso do termo de helpência (TRCT), de imediato e de forma pormenorizada, as razões pelas quais esta não foi processada, observando, contudo, que será priorizada a ressalva ao invés da recusa.
Segundo dados do Sincomércio, as contratações temporárias devem ganhar força neste mês e na primeira semana de dezembro. A orientação para quem busca uma oportunidade é levar o currículo na loja de interesse.
02- Haverá um dia de folga para cada feriado trabalhado, a qual deverá ser usufruída nos sixty (sessenta) dias subsequentes ao dia trabalhado, sem prejuízo do Artigo 67 da CLT, sendo que as folgas não poderão ultrapassar o for eachíodo de 30 (trinta) dias da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho;
09- Os empregados poderão trabalhar em até três feriados consecutivamente; 10- Fica proibido o trabalho dos menores e das mulheres gestantes nos feriados, exceto se os próprios se manifestarem por escrito no sentido contrário;
Parágrafo 4° - Se, por conveniência dos representados ou por serem portadores de alguma deficiência, desejarem serem atendidos de forma especial, em caráter urgente, devendo neste caso o empregador informar a deficiência do empregado quando este for o portador, em dia e hora de sua wantência, ficará sujeito ao pagamento de uma taxa retributiva a ser fixada de comum acordo entre os Sindicatos representativos de ambas as categorias, destinada a despesas do setor de aidência sindical na rescisão do contrato de trabalho (TRCT).
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01- Pagamento em dobro das horas efetivamente trabalhadas no feriado, salvo Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, sem prejuízo do DSR. Para os comissionistas puros o cálculo dessa remuneração corresponderá ao valor de mais one (um) descanso semanal remunerado, ficando vedada a transformação do pagamento em folga, tanto para os trabalhadores com salário fixo quanto comissionados;
Além da alteração no tempo mínimo de relacionamento estável para que um cônjuge possa receber uma pensão por morte, o governo estipulou uma tabela que assegura o benefício pela vida inteira para quem fica viúvo com 44 anos ou mais e que tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos.
Cláusula 37 - DA ASSISTÊNCIA SINDICAL NAS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO: As entidades sindicais convenentes colocam à disposição de seus representados, na sede e subsede do sindicato profissional, o serviço de supportência sindical que será obrigatória nas rescisões de contrato de trabalho de empregado com mais de one (um) ano de serviço, sob pena de ineficácia do instrumento rescisório.
13- Independente da carga horária trabalhada pelos empregados nos feriados, a folga compensatória deverá corresponder a um dia com jornada typical de trabalho, além de todas as vantagens e/ou benefícios convencionados neste instrumento;
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- A licença municipal para a empresa funcionar em feriados não afasta a obrigatoriedade do cumprimento da integralidade do presente instrumento coletivo em vigor.
ter se efetivado posteriormente a knowledge-foundation, poderão ser complementadas em forma de abono em até duas vezes, podendo ser pagas até o pagamento dos salários de competência dos meses de fevereiro e março de 2022.